Vinícius Fratis, Advogado

Vinícius Fratis

Rio de Janeiro (RJ)
0seguidor29seguindo

Comentários

(1)
Vinícius Fratis, Advogado
Vinícius Fratis
Comentário · há 10 anos

Prazo para notificação em caso de multa de trânsito

Josiane Coelho Duarte Gearola · há 11 anos
Boa noite. Muito informativo o artigo. Obrigado pelo compartilhamento de informações.
Seria possível me esclarecer a parte em que o STJ diz: "Conforme jurisprudência desta Corte, é desnecessária a notificação da autuação quando o condutor do veículo é cientificado pessoalmente no momento da infração, momento em que se inicia o prazo para apresentação da defesa prévia."

Quanto ao ser "cientificado pessoalmente" há a caracterização do ato quando o autor (condutor do veículo) assina a multa?
Se abordado por autoridade, for gerada e entregue ao condutor o papel da autuação, a partir deste ato inicia-se o prazo de 30 dias para defesa prévia?

Obrigado pela atenção.
fratis@hotmail.com
2
0

Perfis que segue

(29)
Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(9)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em Rio de Janeiro (RJ)

Carregando